Aviso: Estes conteúdos ainda não integram as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente as decorrentes do SIMPLEX Ambiente – Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro.


GUIAS GENERALISTAS

G1 G2 G3
Aspetos técnicos do licenciamento industrial Aspetos administrativos do licenciamento industrial Guia de licenciamento de Zonas Empresariais Responsáveis – ZER.G

GUIAS SETORIAIS

G4

Guia de orientação para o licenciamento e exercício da atividade de curtimenta e acabamento de peles


Última alteração: segunda-feira, 15 de maio de 2023 às 13:21