Bens de Dupla-utilização

Os bens de dupla utilização — produtos, materiais, software ou tecnologias com aplicações civis e militares — estão sujeitos a controlos rigorosos de exportação, devido ao seu potencial impacto na segurança nacional e internacional.

Compreender esta regulamentação é, para as empresas exportadoras, não só um desafio a ultrapassar como também uma oportunidade estratégica para reforçar a sua competitividade internacional.

Nesse sentido IAPMEI e Enterprise Europe Network Portugal organizaram estas sessões onde se introduz o regime de controlos à exportação e aos bens de dupla-utilização, com o objetivo de ajudar as empresas a identificar estes bens, compreender o enquadramento legal e antecipar os riscos associados.

Assista aos webinars carregando nos links abaixo (a laranja):

Controlos à Exportação e Bens de Dupla-Utilização (8-outubro-2025)

Esta sessão introdutória apresentou o enquadramento geral dos controlos à exportação e dos bens de dupla utilização, com o objetivo de ajudar as empresas a identificar estes bens, compreender a legislação e antecipar riscos.

Research & Transfer of Dual-Use Technologies – Guidelines for S&T Institutions (22-outubro-2025)

This webinar focuses on research and technology transfer within science and technology institutions, providing key insights into the regulatory framework and associated risks.

Maria Caixeirinho Oliveira | CXS-Export Control Specialist, Inspetora Tributária e Aduaneira (AT-DSL Senior Licensing Officer)

Gonçalo Grade | Jurista e Conselheiro Aduaneiro e Fiscal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia 

Johan Evers – European Export Control Association for Research Organisations (EECARO) Network

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